DIGI estima em 3,5 mil milhões o custo de renovar espetro sem leilão

A DIGI respondeu à campanha da APRITEL, a associação das três operadoras históricas, com números. Numa carta aberta publicada a 3 de novembro, a operadora afirma que renovar o espetro abaixo de 1 GHz à MEO, à NOS e à Vodafone, sem leilão nem condições de acesso, «priva os consumidores de até 3,5 mil milhões de euros nos próximos quinze anos».

O que está em causa é a renovação dos direitos que sustentam as redes móveis da MEO, da NOS e da Vodafone e que caducam em 2027. A ANACOM propôs renovar os 800 e os 1800 MHz até 2041 e os 2600 MHz até 2033, no sentido provável de decisão de 29 de junho; a consulta pública fechou a 9 de outubro e a decisão final continua por tomar.

Porque é que 1 GHz decide a cobertura

O espetro é o conjunto de frequências de rádio por onde passam as comunicações móveis. Abaixo de 1 GHz ficam as faixas baixas, que viajam mais longe e atravessam paredes; acima, há mais capacidade para transportar dados, mas o sinal fica à porta dos edifícios. Um operador sem faixas baixas precisa de mais estações para cobrir o mesmo território e ainda assim falha no interior das casas.

A assimetria é o argumento central. Na tabela que a própria APRITEL apresentou, a DIGI tem 5,6% do espetro abaixo de 1 GHz, contra 10,5% a 21,1% de outros quartos operadores europeus. A Autoridade da Concorrência (AdC) mede o mesmo desequilíbrio por outro lado: nas faixas baixas, a MEO, a NOS e a Vodafone controlam em conjunto quase 90% do espetro disponível.

A DIGI acrescenta a conta do leilão de 2021: pagou 30 milhões de euros por 2×5 MHz nos 900 MHz, mais 56,2% do que os 19,2 milhões que custou um lote com a mesma largura nos 700 MHz. Usa a comparação para mostrar o preço de ter entrado tarde no mercado.

Nos pedidos que fez, a DIGI foi explícita: leilões com limites — 2×25 MHz abaixo de 1 GHz e 2×55 MHz nas faixas dos 1800, 2100 e 2600 MHz — ou, em alternativa, o lote de 2×5 MHz ainda por atribuir nos 700 MHz, além de condições de partilha de espetro e de acesso à rede.

Os 3,5 mil milhões são uma estimativa, não uma fatura

O número vem de um estudo da Lisbon Economics encomendado pela DIGI. É um exercício de projeção: compara mercados onde o quarto operador ficou sem faixas baixas e aplica o diferencial ao país. A Rewheel, consultora citada no mesmo estudo, mede preços 77% mais altos onde essas faixas não existem para o quarto operador.

Os preços já desceram, aliás. Segundo o Eurostat citado pela DIGI, os serviços de comunicações em Portugal subiram 24,4% entre 2010 e 2024, caíram 0,3% em 2025 e 4,3% em agosto de 2026 face ao ano anterior. O passado é estatística; ligar o futuro a esta decisão é interpretação.

Do outro lado, a APRITEL fala em caos

A APRITEL, que representa MEO, NOS e Vodafone, respondeu a 27 de outubro que as propostas da DIGI lançariam as redes «no caos». Sustenta que a DIGI não comprou mais espetro em 2021 quando podia, que agora pede sem concorrência aquilo por que os outros pagaram e que o estudo tem afirmações que não correspondem à verdade.

As três operadoras pediram 20 anos de renovação para justificar investimento. A ANACOM recusou e propôs cerca de 14 anos para os 800 e os 1800 MHz e cerca de seis para os 2600 MHz, com obrigações de cobertura adicionais.

O que os reguladores já disseram

A Autoridade da Concorrência foi mais longe num parecer de 9 de outubro: recomendou que os 800 e os 1800 MHz fossem renovados por menos tempo, em particular até 2033, e que os procedimentos de atribuição usem limites à quantidade de espetro por operador.

Pediu ainda o reforço das obrigações de acesso, com o fim das restrições aos acordos de roaming nacional — usar a rede de outra operadora onde não há cobertura própria.

O BEREC, que reúne os reguladores europeus de telecomunicações, avisou a 23 de junho que renovações automáticas e prazos ilimitados, previstos na proposta europeia de Regulamento das Redes Digitais, favorecem quem já tem direitos e reduzem a contestabilidade do mercado. O aviso incide sobre a proposta europeia, não sobre este processo.

O que falta decidir

Faltam duas coisas: a decisão final da ANACOM e a taxa de renovação, que a lei manda pagar mas ainda não tem valor. O regulador enviou ao Governo uma proposta para a definir, tomando como referência os 550,3 milhões de euros de valor privado do espetro.

No essencial, ficam duas perguntas: quanto custa renovar e com que obrigações. A primeira não depende da ANACOM, porque a taxa é fixada pelo Governo e ainda não existe. A segunda é a que a DIGI tenta influenciar com números.