Javali ibérico adulto, de pelagem escura, a caminhar e a alimentar-se numa encosta de erva verde, com oliveiras e sobreiros e uma serra arborizada ao fundo

Wilrooij / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

🎣 Caça e Pesca

Governo vai pagar 50 € por javali macho e 70 € por fêmea

O Ministério da Agricultura e Mar comunicou um projeto-piloto que prevê pagar 50 euros por cada javali macho e 70 euros por cada fêmea abatidos em zonas onde a espécie é considerada excessiva. A medida deverá aplicar-se a 60 concelhos e tem como meta aumentar os abates em pelo menos 10%.

O incentivo incide apenas sobre os animais abatidos acima da média registada nos últimos anos, não sobre o total, e será atribuído aos clubes de caça abrangidos, segundo o ministério. Não foi publicado qualquer diploma que estabeleça o pagamento, nem a lista dos 60 concelhos, nem o orçamento.

A intenção foi anunciada a 2 de setembro, em Coruche, no Dia de Campo do InovMilho. «Temos javalis a mais», afirmou então o ministro José Manuel Fernandes, explicando que estava a ser preparado um mecanismo de pagamento por animal abatido, sem adiantar montantes.

O mesmo encontro, na Estação Experimental António Teixeira, serviu para apresentar a segunda fase do Plano Estratégico e de Ação do Javali, estudo conduzido por Carlos Fonseca, do CESAM da Universidade de Aveiro.

Os valores, o âmbito e a meta foram comunicados à imprensa. Não há diploma publicado, lista de concelhos nem orçamento divulgado — e é essa diferença que separa um anúncio de uma medida em vigor.

Porque é que o problema é real

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) admite a existência de cerca de 300 mil javalis em Portugal continental. O Plano Estratégico e de Ação do Javali, promovido pelo ICNF e elaborado pela Universidade de Aveiro, estimou 277.385 animais no continente, entre 163.157 e 391.612.

A tendência é de crescimento. Uma tese defendida na Universidade de Évora em 2025, com dados municipais de abates entre 1989 e 2020, encontrou um aumento médio anual de 4,4% nos javalis caçados nos 170 municípios com mais de 15 anos de registos. Só dois concelhos registaram redução.

Os próprios números oficiais de abates são frágeis como base de cálculo. No relatório de estatísticas da caça, o ICNF avisa que os valores são provisórios e respeitam apenas às zonas com resultados informatizados: 29.852 javalis em 2021-2022 e 7.715 em 2022-2023. O relatório explica que faltavam dados por carregar.

As consequências estão documentadas em três frentes: danos em culturas como o milho, prejuízos florestais e colisões rodoviárias. A Infraestruturas de Portugal registou mais de 140 colisões com ungulados em 2025, o valor mais alto desde 2010; até 2015 não passava de 20 por ano.

A peste suína africana mudou o calendário

A peste suína africana (PSA) regressou a Espanha em dezembro de 2025, na Catalunha, 31 anos depois. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária mantém o alerta, Portugal continua livre da doença e, em julho de 2026, foi notificado o primeiro foco em javalis na Finlândia.

Foi com esse argumento que o ICNF publicou, a 19 de fevereiro, o Edital n.º 1/2026, que abriu um período extraordinário de correção de densidade de javalis entre 1 e 15 de março. O texto invoca «a prevenção da peste suína africana», os danos em culturas e os acidentes rodoviários. O instituto usa editais equivalentes desde 2021.

Javali adulto de pelagem escura e clara a fuçar o solo entre erva seca e folhas, num sub-bosque de árvores desfocadas ao fundo

Um javali na Tapada Nacional de Mafra, em 2020. É nas zonas de maior densidade que o ICNF concentra as ações de correção. Fotografia: Julesvernex2 / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

60 concelhos, nenhum confirmado

A lista continua por divulgar. O ministério anunciou critérios técnicos ligados à distribuição e concentração da espécie, mas os municípios souberam do programa pela imprensa. Os 11 concelhos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo manifestaram interesse e São Pedro do Sul formalizou o pedido por carta ao ministro.

Noutros casos, pagar pelo controlo já é prática local. São Pedro do Sul diz ter apoiado 14 associações de caçadores; em Mação, a câmara e as associações preparam um plano e o município admite financiar ações de controlo.

O que Espanha já testou

Portugal não vai estrear a ideia. Em Aragão, a Orden AGA/1802/2025, de 18 de dezembro, criou subvenções de 30 euros por javali abatido e 25 euros para os centros de recolha de carne, no quadro do decreto-lei contra a PSA. A Catalunha tinha testado, em 2019, um ensaio de 50 euros por animal.

O El País contabilizou mais de quatro milhões de euros de orçamentos públicos da Catalunha, de Aragão e de Valência para premiar caçadores que abatem javalis. Em Santa Catarina, no Brasil, o governador vetou em agosto de 2026 a lei que pagaria 100 reais por animal, invocando inconstitucionalidade e falta de estudos.

Reflexão — Onde é que este prémio pode falhar

A escolha de pagar mais pela fêmea é coerente com o que se sabe da espécie: o crescimento das populações de javali responde sobretudo à remoção de fêmeas adultas, e a literatura indica o esforço dirigido a sexo e peso específicos como a via para travar esse crescimento. O problema pode estar na execução.

Como descrevemos em maio, a montaria — o método mais usado em Portugal — «não é, nem pode ser seletivo»: os animais chegam às linhas de tiro em movimento e o abate de fêmeas prenhes é frequente. Um prémio por sexo paga-se, assim, sobretudo onde não há seleção nenhuma.

Há ainda um risco de confusão de objetivos. Para baixar a densidade, o alvo é a fêmea; para reduzir o perigo nas estradas, o alvo provável é o macho jovem em dispersão. O que distinguiria um bom piloto de um simples subsídio ao abate seria medir o efeito na densidade e nas colisões.

Confirmado está o essencial: há um anúncio do ministério com valores, alvo geográfico e meta, e há um problema documentado pelo ICNF, pelo plano de 2022, pelas estatísticas de caça e pelas colisões registadas nas estradas. Falta tudo o resto: diploma, lista, orçamento e regra de atribuição.

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