A Agência para o Clima tem até 31 de dezembro para apresentar uma proposta de redefinição das áreas prioritárias do Fundo de Modernização em Portugal até 2030. O Despacho n.º 13134-A/2026 foi publicado no Diário da República a 27 de outubro; o prazo foi anunciado pelo Ministério do Ambiente e Energia, no comunicado de 29 de outubro. O registo do despacho no Diário da República descreve a obrigação de apresentar uma proposta para o período até 2030.
O Ministério aponta como áreas a avaliar possíveis mecanismos de apoio à compra de veículos elétricos por famílias e empresas, à descarbonização do transporte pesado de mercadorias, à rede de carregamento e à redução do consumo de gás natural na indústria. O comunicado apresenta estas áreas como prioridades em avaliação, não como medidas aprovadas.
Segundo o comunicado ministerial, a Agência para o Clima deverá identificar as áreas para as propostas de investimento portuguesas a apresentar ao Comité de Investimento do Fundo em 2027. No mecanismo europeu, são os Estados-Membros que submetem propostas; os projetos interessados não se candidatam diretamente ao Fundo, explica a Comissão Europeia.
O processo depende de propostas nacionais
O Fundo de Modernização é um instrumento da União Europeia para modernizar sistemas energéticos e melhorar a eficiência energética em 13 Estados-Membros, incluindo Portugal. É financiado por receitas da venda em leilão de licenças de emissão; o Banco Europeu de Investimento avalia propostas e gere os recursos, segundo a instituição e a Comissão.
O Governo acrescenta que a coordenação nacional do Fundo está a ser transferida da Direção-Geral de Energia e Geologia para a Agência para o Clima, num processo que deverá ficar concluído até ao final de 2026.
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