Governo reativa barragem de Girabolhos 20 anos depois — projeto de 500 M€ para domar as cheias do Mondego

Vinte anos depois de ter sido projetada e quase uma década após ter sido cancelada, a barragem de Girabolhos está de volta. O Governo apresentou esta quarta-feira, em Gouveia, o concurso público para a construção do aproveitamento hidráulico de fins múltiplos no rio Mondego — um investimento de 400 a 500 milhões de euros que promete domar as cheias, produzir energia e reforçar o abastecimento de água na região centro.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, deslocou-se a Gouveia para anunciar o lançamento do concurso, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A futura barragem terá uma potência mínima de 40 MW e uma cota de Nível Pleno de Armazenamento (NPA) de 300 metros. O concurso estabelece um prazo de concessão de 65 anos.

Os concorrentes têm 270 dias para apresentar propostas, e o vencedor dispõe de 60 meses para entregar a Proposta de Definição de Âmbito e o Estudo de Impacte Ambiental, e mais 18 meses para o estudo prévio. O presidente da APA, José Pimenta Machado, estima a conclusão do processo em 12 anos, mas a ministra desafiou os intervenientes a encurtar o prazo para oito: "Se houver apoio de todos, vamos conseguir fazer esta obra até 2034."

Um projeto com duas décadas de história

O Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos foi lançado em 2007 pelo primeiro Governo de José Sócrates, no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. O projeto original previa uma potência de 360 MW e um investimento de 350 milhões de euros, tendo sido adjudicado à Endesa. Mas o projeto foi suspenso em 2016 pelo Governo de António Costa, numa decisão que a atual ministra considera ter custado ao país "pelo menos 300 milhões de euros".

Controlo de cheias, energia e água

A barragem terá três funções principais: controlo de cheias, produção de energia hidroelétrica e reforço do abastecimento público de água. O presidente da APA afirmou que, se Girabolhos já existisse, "as cheias de 2019 e 2026 não aconteciam" — os caudais no Mondego nunca ultrapassariam os 1.800 m³/s, evitando o colapso de diques verificado em fevereiro de 2026, que levou à derrocada de parte da plataforma da A1.

A capacidade total de armazenamento do empreendimento é de 244,7 hectómetros cúbicos (193 hm³ em Girabolhos + 51,7 hm³ no contra-embalse da Bogueira). A ministra garantiu que o empreendimento "não vai ter custos públicos", sendo financiado por investimento privado através do modelo de concessão.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, revelou que a ligação à rede elétrica já está assegurada e garantida para quem concorrer, incluindo compensações nos mecanismos de capacidade e armazenamento de eletricidade.

Uma de quatro novas barragens

Girabolhos é uma de quatro novas barragens estruturantes integradas no PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), o programa lançado após as tempestades de 2026 com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros. As outras são Ocreza-Alvito (Castelo Branco), Alportel (São Brás de Alportel) e Foupana (Alcoutim e Castro Marim), com um investimento conjunto de 740 milhões de euros. O programa prevê ainda a construção de 400 pequenas charcas e albufeiras.

A ministra esclareceu que a maior parte destas grandes barragens são concessões financiadas por capital privado ou parcerias público-privadas, não onerando o Orçamento do Estado.

Controvérsia ambiental

O projeto não é consensual. A associação Zero considera Girabolhos "uma falsa solução" para as cheias, argumentando que a bacia hidrográfica que drena para a barragem representa menos de 15% da área total do Mondego (980 km² de 6.650 km² totais), e que os restantes 85% continuariam a gerar cheias. A Zero defende alternativas baseadas na natureza, como a reflorestação das serras do Açor e da Lousã, que com o mesmo investimento de 500 milhões de euros permitiriam intervencionar 100 a 150 mil hectares.

Questionada pela Zero sobre os custos ambientais, a ministra contra-argumentou que as alternativas de reflorestação "são complementares e não substituem" o papel da barragem no controlo de cheias e na produção de energia renovável. O concurso segue agora para a fase de apresentação de propostas, com os presidentes das câmaras de Gouveia, Seia, Mangualde, Nelas e Fornos de Algodres a apoiarem o avanço do projeto.