UE propõe ligar redes de emergência a partir de 2030

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta para interligar as redes nacionais de comunicações de emergência. O EUCCS pretende permitir que equipas de países diferentes comuniquem durante uma crise, com um arranque gradual a partir de 2030. Ainda não é legislação aprovada: o pacote depende do Parlamento Europeu e do Conselho.

O problema que Bruxelas procura resolver é prático: uma equipa enviada para ajudar num incêndio ou numa inundação noutro país pode encontrar sistemas de rádio incompatíveis. A Comissão quer tornar possível a cooperação em tempo real, sem depender de ligações improvisadas entre serviços.

Uma ligação europeia, não uma rede única

O desenho escolhido é um «sistema de sistemas». Cada país conserva a sua rede e o controlo operacional; a componente europeia assegura a interligação. A proposta prevê centros de monitorização da rede e de segurança para apoiar essa ligação e acompanhar riscos de cibersegurança.

A mudança também vai além da voz. A Comissão apresenta a passagem do rádio de banda estreita para comunicações de banda larga, como o 5G, como forma de partilhar vídeo, mensagens, dados e localização. São capacidades pretendidas, não serviços que o EUCCS já disponibilize no terreno.

O anexo legislativo exige capacidades próprias de comunicações críticas, incluindo prioridade de acesso à rede, energia de reserva e redundância nas ligações. Ter cobertura móvel comercial, por si só, não demonstra que uma rede esteja pronta para cumprir esses requisitos.

Três fases, sujeitas à negociação

O artigo 14.º organiza a interligação por níveis de maturidade técnica. A entrada depende de as redes nacionais cumprirem os requisitos da fase correspondente; não significa que todos os países comecem ao mesmo tempo. O calendário e as obrigações podem mudar durante o processo legislativo.

Esquema explicativo da interligação proposta. Ilustração: Portugal Binário.

A avaliação de impacto calcula custos adicionais face à continuação da situação actual, não o preço integral de todas as redes nacionais. O valor da ficha é uma estimativa para o conjunto do sistema, repartida entre os Estados e a componente europeia. Não é uma verba já autorizada nem uma factura atribuída a Portugal.

Protecção civil não entra automaticamente

O pacote inclui uma segunda proposta, dedicada ao uso do sistema pela protecção civil. Nesse texto, a participação das autoridades deste sector permanece voluntária: os Estados podem ligar serviços de combate a incêndios, salvamento e emergência médica.

Essa opção deve distinguir-se da obrigação proposta de interligar os sistemas nacionais acreditados. A lista de profissionais mencionada no anúncio não permite concluir que todos os bombeiros e todas as ambulâncias portugueses tenham de aderir ao EUCCS.

O que isto significa para o SIRESP

Em Portugal, a proposta surge enquanto o SIRESP segue um processo nacional de reforço e evolução. Num esclarecimento de Maio, o Governo separou as medidas urgentes de resiliência da transição tecnológica de médio e longo prazo, para a qual escolheu um modelo híbrido que aproveita infra-estruturas existentes.

O mesmo esclarecimento rejeita a leitura de que a rede actual seria desmantelada: a evolução deve ser gradual, mantendo a continuidade operacional. É uma posição do Governo sobre o percurso nacional, não prova de que o SIRESP já satisfaça os requisitos europeus agora propostos.

A proposta europeia não determina, por si só, o contrato, os fornecedores ou o orçamento dessa evolução portuguesa. Ligar redes de países diferentes e modernizar uma rede nacional são tarefas relacionadas, mas não são o mesmo investimento nem têm automaticamente o mesmo calendário.

A novidade é, portanto, uma proposta de ligação transfronteiriça com requisitos comuns, e não uma nova rede de emergência já em funcionamento. Para Portugal, o efeito concreto dependerá da legislação que for aprovada, da preparação do sistema nacional e das escolhas de participação dos serviços de protecção civil.