Uma investigadora de chapéu de aba larga e t-shirt verde trabalha num campo de feijoeiro, entre estacas de bambu, num dia de céu azul.

Mjleao — CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons). Imagem de arquivo de um ensaio do ITQB NOVA

🔬 Ciência

Governo fecha o FCT-Tenure e deixa cair o Aliança Ciência

O Governo vai encerrar os dois principais instrumentos de entrada de doutorados na carreira científica, noticiou este sábado o Público: a segunda edição do FCT-Tenure, prevista para novembro, já não abre e o programa não deverá regressar, e o Aliança Ciência — que ajudava as instituições a pagar os salários dos investigadores — deixa de ser financiado. A decisão é atribuída ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e não há substituto anunciado.

O FCT-Tenure foi criado para cofinanciar a contratação de doutorados para lugares permanentes de carreira, avaliados por painéis internacionais. A primeira edição, em 2024, atribuiu 1104 vagas às instituições; o programa tinha como horizonte 1500 contratações. O calendário da FCT publicado em março ainda previa a segunda edição para novembro, com candidaturas entre 18 de dezembro e 26 de fevereiro de 2027. Em abril, o ministro já tinha dito no Parlamento que o concurso não se realizaria antes de concluída a revisão da lei do emprego científico.

O Estado assinou adendas aos contratos-programa para pagar um terço dos salários. As transferências não chegaram, e são as instituições que ficam com a despesa já assumida.

O que era o Aliança Ciência

O programa nasceu no Orçamento do Estado para 2024, no artigo 137.º, com 20 milhões de euros anuais para apoiar a contratação por tempo indeterminado de doutorados para a carreira de investigação nas instituições públicas. Na prática, o Estado comprometia-se a suportar um terço das despesas salariais desses investigadores — «para sempre», como resume Alexandra Curvelo, diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da NOVA, citada pela Lusa.

Segundo a mesma responsável, a norma orçamental de 2024 não foi replicada nos orçamentos seguintes: em fevereiro de 2025, o Público já noticiava que os 20 milhões não tinham sido renovados. Este mês, sete diretores e presidentes de instituições escreveram ao ministro a pedir o cumprimento do contrato-programa, e uma carta aberta do conselho de investigação da NOVA FCSH, publicada no Público, detalha a conta: adendas assinadas, contratos celebrados e transferências por fazer. Na FCSH, a verba em causa ronda um milhão de euros por ano.

A carta acrescenta um dado que explica a urgência: a maioria das unidades de investigação não tem personalidade jurídica própria e é a universidade que responde legalmente pelos contratos. Quando o financiamento falha, o buraco não fica confinado aos laboratórios — chega ao orçamento de ensino, de recrutamento e de funcionamento das instituições.

O que continua a abrir

Fica de pé o Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC), cuja nona edição tem candidaturas previstas entre 15 de dezembro e 28 de janeiro de 2027. A diferença é a natureza do vínculo: são contratos temporários, tipicamente de três anos, e não lugares de carreira. Na oitava edição, os 400 contratos representaram cerca de 63,5 milhões de euros.

O financiamento a projetos também está longe de acompanhar a procura. Nos resultados provisórios do concurso de projetos de I&D de 2025, divulgados em 28 de outubro, foram financiadas 720 das 4723 candidaturas admitidas — cerca de 15%. A FENPROF usou o número para exigir outra política de financiamento e manifestou então preocupação com a continuidade do Aliança Ciência e do FCT-Tenure, dizendo que a sua manutenção nos moldes atuais não estaria prevista.

FCT-Tenure, 1.ª edição1104 vagas atribuídas em 2024
FCT-Tenure, 2.ª ediçãoprevista no calendário de março para candidaturas entre 18/12/2026 e 26/02/2027; não vai abrir
Aliança Ciência20 milhões de euros anuais (OE2024, artigo 137.º) para um terço dos salários
Instituições subscritoras da carta ao ministrosete diretores e presidentes
FCSHcerca de 1 milhão de euros por ano em causa
CEEC, 8.ª edição400 contratos, cerca de 63,5 milhões de euros
CEEC, 9.ª ediçãocandidaturas de 15/12/2026 a 28/01/2027
Projetos de I&D 2025720 candidaturas financiadas de 4723 admitidas

O que ainda não está confirmado

Até ao fecho desta notícia não foi possível localizar um comunicado do Ministério ou da FCT a confirmar o fim dos dois programas. A página da segunda edição do FCT-Tenure não existe no sítio da FCT e o concurso não figura na lista de concursos previstos, o que é coerente com a notícia, mas não é uma confirmação oficial. O Público sustenta a informação em apuramento próprio, e o Ministério não se pronunciou publicamente nos textos consultados.

Porque é que isto importa fora da academia

Um país que forma doutorados e não lhes dá entrada na carreira arrisca perdê-los para o estrangeiro ou para fora da investigação, e perde com eles equipas que levam anos a consolidar. A carta do conselho da NOVA FCSH liga o caso à apresentação das prioridades estratégicas para a investigação em 2027-2031, que o Governo divulgou sem garantia orçamental: prometer mais financiamento e previsibilidade enquanto se cortam os instrumentos existentes é, dizem os subscritores, o oposto do que foi anunciado.

Nos próximos meses haverá três momentos para medir a decisão: a votação final do Orçamento do Estado para 2027, que dirá se a linha do Aliança volta; a publicação do aviso do CEEC, que mostrará quantos contratos e com que duração; e qualquer comunicação da FCT sobre uma alternativa ao FCT-Tenure. Sem isso, a entrada na carreira científica em Portugal fica dependente de concursos temporários — e da palavra de um Estado que as instituições acusam de não a ter cumprido.

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