A associação ambientalista ZERO deu parecer desfavorável ao Hotel Rural Comporta Montes, um empreendimento de 72 alojamentos e 200 camas que a empresa Monte da Barrada do Moinho quer construir em 17,6 hectares de pinhal no concelho de Alcácer do Sal. A consulta pública do estudo de impacte ambiental terminou na quinta-feira, 12 de novembro, e a decisão cabe agora à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, autoridade responsável pela avaliação.
O projeto, em fase de estudo prévio, prevê 28 villas, 28 suites e 16 quartos, um edifício central com receção, restaurante, bar e spa, e 29 piscinas com 300 metros quadrados de área total. Tudo dentro da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé, o sítio PTCON0034 da Rede Natura 2000, e sem rede pública de água: o abastecimento depende de dois furos próprios, um de reserva, e de um reservatório de 500 a 600 metros cúbicos.
Quanta água é esta
O próprio estudo faz as contas. Estima um consumo total de 31 mil a 35 mil metros cúbicos por ano — uma média de 95 mil litros por dia, o equivalente a 475 litros por cama se o hotel estivesse sempre cheio. Só o enchimento das piscinas, três a cinco vezes por ano, vale 1 750 metros cúbicos anuais. E, no capítulo da hidrogeologia, o relatório admite que a massa de água da Bacia do Tejo-Sado pode «encontrar-se próximo do seu limite de exploração no concelho de Alcácer do Sal».
A ZERO lê estes números como sinal de insustentabilidade e acrescenta que o estudo não demonstra a disponibilidade de água necessária. A associação diz que a massa de água está classificada em «situação crítica» e que o Plano de Gestão da Região Hidrográfica recomenda manter as restrições à atribuição de novas captações subterrâneas.
Do lado da agência, o sinal é ambíguo. Em maio, a APA anunciou o levantamento adicional de restrições em várias massas de água, mas a decisão abrangeu Moura-Ficalho, no Guadiana, e as massas do Algarve. Para a Bacia do Tejo-Sado (Margem Esquerda), a APA disse apenas que a monitorização permitia «prosseguir o levantamento gradual de restrições» — ou seja, nessa massa de água as restrições ainda não estavam levantadas.
2 530 árvores e cinco espécies confirmadas
O impacte não se mede só em litros. O estudo prevê o abate de 2 530 árvores — 2 423 pinheiros-bravos e 107 pinheiros-mansos —, cerca de 38% do total existente na propriedade, e a plantação de 330 novos exemplares. Parte dos abates vem das faixas de gestão de combustível, a que o projeto está obrigado; o resto, da implantação das construções e dos caminhos.
Nos levantamentos de campo foram identificadas 158 espécies de flora, 22 delas com estatuto de raridade, perigo ou proteção, e 124 espécies de fauna, das quais 14 com estatuto de conservação desfavorável. Cinco foram confirmadas na área: o picanço-real, o picanço-barreteiro, o peneireiro, o carraceiro e o coelho-bravo. O estudo conclui que o projeto não se sobrepõe a áreas consideradas sensíveis para aves ou morcegos, mas a ZERO contesta a compatibilidade com os objetivos de conservação da Zona Especial de Conservação.
A lei da ZEC mudou em fevereiro
A associação apoia o parecer em dois instrumentos. O primeiro é o Decreto-Lei n.º 55/2026, de 16 de fevereiro, que concluiu a designação da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé e obriga os planos territoriais a interditar a edificação em solo rústico na ZEC, com exceções taxativas: infraestruturas de apoio à conservação, visitação, recreio, desporto, animação turística e atividades agrícolas ou florestais, equipamentos públicos, obras de reconstrução e ampliações limitadas. O segundo é o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, que condiciona a construção turística nas áreas nucleares da estrutura ecológica regional.
Para a ZERO, o hotel não está num perímetro urbano nem num Núcleo de Desenvolvimento Turístico e, por isso, não cabe nas exceções. O estudo de impacte ambiental responde de outro modo: diz que o empreendimento se insere «integralmente» no Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Montes da Comporta (PIERMC), que o layout cumpre os parâmetros do plano municipal e que não contraria o Plano de Gestão da Região Hidrográfica. O terreno está classificado como espaço florestal de produção e não afeta Reserva Ecológica Nacional nem Reserva Agrícola Nacional.
O estudo de impacte ambiental responde de outro modo: diz que o empreendimento se insere «integralmente» no Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Montes da Comporta (PIERMC), que o layout cumpre os parâmetros do plano municipal e que não contraria o Plano de Gestão da Região Hidrográfica. O terreno está classificado como espaço florestal de produção e não afeta Reserva Ecológica Nacional nem Reserva Agrícola Nacional. É esta contradição — entre o que a lei da ZEC permite e o que o plano municipal previu — que a CCDR do Alentejo terá de resolver.
O pedido da ZERO
A associação pede três coisas: uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a suspensão de novas captações subterrâneas enquanto a massa de água estiver em situação crítica e uma moratória à aprovação de novos projetos agrícolas e turístico-imobiliários naquela zona protegida. Não é a primeira vez que o faz no mesmo aquífero: em agosto, contestou a declaração favorável dada a uma monocultura de tangerinas na Comporta/Galé, e este mês levou a tribunal um pomar intensivo que, segundo as organizações, poderá captar quase o dobro da água consumida em Alcácer do Sal.
| Projeto | Hotel Rural Comporta Montes (AIA n.º 3944) |
|---|---|
| Proponente | Monte da Barrada do Moinho, Lda |
| Local | freguesia da Comporta, Alcácer do Sal |
| Área | 17,6 hectares de pinhal, 100% na ZEC Comporta/Galé (PTCON0034) |
| Alojamento | 72 unidades, 200 camas |
| Piscinas | 29, com 300 m² e 391 m³ de volume |
| Água | 31 mil a 35 mil m³/ano; 1 750 m³/ano só para piscinas; dois furos |
| Árvores a abater | 2 530 (2 423 pinheiros-bravos, 107 mansos); 330 a plantar |
| Investimento estimado | cerca de 15 milhões de euros |
| Consulta pública | terminou a 12/11/2026 |
O que acontece a seguir depende da CCDR do Alentejo: se a declaração for desfavorável, o projeto não avança nesta forma; se for favorável, mesmo com condições, segue para licenciamento na Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Há antecedentes nos dois sentidos. Em 2018, o ICNF chumbou a primeira versão do hotel por estar dentro do sítio Comporta/Galé; depois de o promotor agregar os edifícios e reduzir a área impermeabilizada em 28%, o instituto deu parecer positivo em 2019.
A diferença é que, agora, existe uma ZEC formalmente designada e um decreto-lei que fixa o que pode ser construído em solo rural — e a água do aquífero continua a ser a pergunta que ninguém respondeu com um número que feche.
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