Paisagem de dunas e sapal na Comporta, com uma lagoa rasa ao centro, o mar ao fundo e vegetação arbustiva em primeiro plano.

Diego Delso — CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons). Imagem de arquivo de 2021, não mostra a parcela do hotel

🌿 Ambiente

ZERO diz não a hotel com 29 piscinas num aquífero no limite

A associação ambientalista ZERO deu parecer desfavorável ao Hotel Rural Comporta Montes, um empreendimento de 72 alojamentos e 200 camas que a empresa Monte da Barrada do Moinho quer construir em 17,6 hectares de pinhal no concelho de Alcácer do Sal. A consulta pública do estudo de impacte ambiental terminou na quinta-feira, 12 de novembro, e a decisão cabe agora à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, autoridade responsável pela avaliação.

O projeto, em fase de estudo prévio, prevê 28 villas, 28 suites e 16 quartos, um edifício central com receção, restaurante, bar e spa, e 29 piscinas com 300 metros quadrados de área total. Tudo dentro da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé, o sítio PTCON0034 da Rede Natura 2000, e sem rede pública de água: o abastecimento depende de dois furos próprios, um de reserva, e de um reservatório de 500 a 600 metros cúbicos.

A água das 29 piscinas não virá dos furos: o estudo admite enchê-las com camiões-cisterna «cuja origem será em locais cuja admissibilidade de captação seja efetivamente licenciada». Que locais são esses, o documento não diz.

Quanta água é esta

O próprio estudo faz as contas. Estima um consumo total de 31 mil a 35 mil metros cúbicos por ano — uma média de 95 mil litros por dia, o equivalente a 475 litros por cama se o hotel estivesse sempre cheio. Só o enchimento das piscinas, três a cinco vezes por ano, vale 1 750 metros cúbicos anuais. E, no capítulo da hidrogeologia, o relatório admite que a massa de água da Bacia do Tejo-Sado pode «encontrar-se próximo do seu limite de exploração no concelho de Alcácer do Sal».

A ZERO lê estes números como sinal de insustentabilidade e acrescenta que o estudo não demonstra a disponibilidade de água necessária. A associação diz que a massa de água está classificada em «situação crítica» e que o Plano de Gestão da Região Hidrográfica recomenda manter as restrições à atribuição de novas captações subterrâneas.

Do lado da agência, o sinal é ambíguo. Em maio, a APA anunciou o levantamento adicional de restrições em várias massas de água, mas a decisão abrangeu Moura-Ficalho, no Guadiana, e as massas do Algarve. Para a Bacia do Tejo-Sado (Margem Esquerda), a APA disse apenas que a monitorização permitia «prosseguir o levantamento gradual de restrições» — ou seja, nessa massa de água as restrições ainda não estavam levantadas.

2 530 árvores e cinco espécies confirmadas

O impacte não se mede só em litros. O estudo prevê o abate de 2 530 árvores — 2 423 pinheiros-bravos e 107 pinheiros-mansos —, cerca de 38% do total existente na propriedade, e a plantação de 330 novos exemplares. Parte dos abates vem das faixas de gestão de combustível, a que o projeto está obrigado; o resto, da implantação das construções e dos caminhos.

Nos levantamentos de campo foram identificadas 158 espécies de flora, 22 delas com estatuto de raridade, perigo ou proteção, e 124 espécies de fauna, das quais 14 com estatuto de conservação desfavorável. Cinco foram confirmadas na área: o picanço-real, o picanço-barreteiro, o peneireiro, o carraceiro e o coelho-bravo. O estudo conclui que o projeto não se sobrepõe a áreas consideradas sensíveis para aves ou morcegos, mas a ZERO contesta a compatibilidade com os objetivos de conservação da Zona Especial de Conservação.

A lei da ZEC mudou em fevereiro

A associação apoia o parecer em dois instrumentos. O primeiro é o Decreto-Lei n.º 55/2026, de 16 de fevereiro, que concluiu a designação da Zona Especial de Conservação Comporta/Galé e obriga os planos territoriais a interditar a edificação em solo rústico na ZEC, com exceções taxativas: infraestruturas de apoio à conservação, visitação, recreio, desporto, animação turística e atividades agrícolas ou florestais, equipamentos públicos, obras de reconstrução e ampliações limitadas. O segundo é o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, que condiciona a construção turística nas áreas nucleares da estrutura ecológica regional.

Para a ZERO, o hotel não está num perímetro urbano nem num Núcleo de Desenvolvimento Turístico e, por isso, não cabe nas exceções. O estudo de impacte ambiental responde de outro modo: diz que o empreendimento se insere «integralmente» no Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Montes da Comporta (PIERMC), que o layout cumpre os parâmetros do plano municipal e que não contraria o Plano de Gestão da Região Hidrográfica. O terreno está classificado como espaço florestal de produção e não afeta Reserva Ecológica Nacional nem Reserva Agrícola Nacional.

O estudo de impacte ambiental responde de outro modo: diz que o empreendimento se insere «integralmente» no Plano de Intervenção no Espaço Rústico dos Montes da Comporta (PIERMC), que o layout cumpre os parâmetros do plano municipal e que não contraria o Plano de Gestão da Região Hidrográfica. O terreno está classificado como espaço florestal de produção e não afeta Reserva Ecológica Nacional nem Reserva Agrícola Nacional. É esta contradição — entre o que a lei da ZEC permite e o que o plano municipal previu — que a CCDR do Alentejo terá de resolver.

O pedido da ZERO

A associação pede três coisas: uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a suspensão de novas captações subterrâneas enquanto a massa de água estiver em situação crítica e uma moratória à aprovação de novos projetos agrícolas e turístico-imobiliários naquela zona protegida. Não é a primeira vez que o faz no mesmo aquífero: em agosto, contestou a declaração favorável dada a uma monocultura de tangerinas na Comporta/Galé, e este mês levou a tribunal um pomar intensivo que, segundo as organizações, poderá captar quase o dobro da água consumida em Alcácer do Sal.

ProjetoHotel Rural Comporta Montes (AIA n.º 3944)
ProponenteMonte da Barrada do Moinho, Lda
Localfreguesia da Comporta, Alcácer do Sal
Área17,6 hectares de pinhal, 100% na ZEC Comporta/Galé (PTCON0034)
Alojamento72 unidades, 200 camas
Piscinas29, com 300 m² e 391 m³ de volume
Água31 mil a 35 mil m³/ano; 1 750 m³/ano só para piscinas; dois furos
Árvores a abater2 530 (2 423 pinheiros-bravos, 107 mansos); 330 a plantar
Investimento estimadocerca de 15 milhões de euros
Consulta públicaterminou a 12/11/2026

O que acontece a seguir depende da CCDR do Alentejo: se a declaração for desfavorável, o projeto não avança nesta forma; se for favorável, mesmo com condições, segue para licenciamento na Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Há antecedentes nos dois sentidos. Em 2018, o ICNF chumbou a primeira versão do hotel por estar dentro do sítio Comporta/Galé; depois de o promotor agregar os edifícios e reduzir a área impermeabilizada em 28%, o instituto deu parecer positivo em 2019.

A diferença é que, agora, existe uma ZEC formalmente designada e um decreto-lei que fixa o que pode ser construído em solo rural — e a água do aquífero continua a ser a pergunta que ninguém respondeu com um número que feche.

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