UE cria consórcio para desenvolver identificador digital agrícola

A Comissão Europeia anunciou a 1 de Outubro o lançamento do EDIC for Agri-Food, um consórcio com sede em Paris criado para desenvolver infra-estruturas digitais comuns para a agricultura e a indústria alimentar. A primeira missão é desenvolver um identificador digital interoperável para explorações agrícolas — apresentado como objectivo futuro, não como serviço já disponível.

A decisão da Comissão deu personalidade jurídica ao consórcio e fixou a sua sede em Paris. A nota de lançamento, publicada a 1 de Outubro, identifica como membros fundadores a Áustria, a Croácia, a Finlândia, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a região da Flandres.

Um identificador ainda por construir

A Comissão descreve o futuro Digital Farm ID como um identificador federado e interoperável, ligado aos sistemas nacionais existentes. O objectivo é facilitar a troca de dados entre explorações e serviços, reduzir tarefas de reporte e permitir acesso seguro a informação agrícola. São benefícios esperados, não resultados já medidos.

O portal do consórcio identifica o AFDIS — AgriFood Data Infrastructure and Services — como o projecto multinacional que apoia a implementação do EDIC. O AFDIS desenvolve e testa infra-estruturas, serviços e casos de uso.

A Comissão aponta ainda aplicações de inteligência artificial para gestão de riscos, rastreabilidade de produtos e certificação de carbono. O comunicado diz que estes serviços serão explorados em acções multinacionais: não afirma que estejam construídos ou disponíveis para agricultores.

O desafio está nas normas comuns

A ideia terá de se ligar a identificadores e sistemas que já existem. Em Março, a associação finlandesa da indústria alimentar ETL e a GS1 Finland defenderam que a cooperação europeia aproveite normas internacionais em uso. As organizações avisaram que criar identificadores paralelos pode aumentar custos, atrasar o desenvolvimento e dificultar a compatibilidade entre sistemas.

O quadro geral dos EDIC prevê contribuições dos membros e outras receitas, incluindo possíveis subsídios europeus ou nacionais. A nota de lançamento não quantifica o orçamento do EDIC for Agri-Food nem fixa uma data para disponibilizar o identificador.

Portugal não está entre os membros fundadores

Portugal não aparece na lista de membros fundadores publicada pela Comissão, que admite a entrada de outros Estados-Membros nos termos dos estatutos. A lista identifica nove Estados-Membros e a região da Flandres; não permite concluir se Portugal pretende aderir mais tarde.

Para as explorações portuguesas, o anúncio ainda não representa uma nova ferramenta para usar. O passo decisivo será transformar a identificação proposta numa ligação útil aos sistemas nacionais, sem criar duplicação de registos — e definir se Portugal participa nessa construção.