Fachada do edifício da Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa, vista de frente através de um largo calcetado com padrão em ziguezague: corpo central de entrada com painéis de vidro, paredes cor de tijolo e duas árvores de grande porte em primeiro plano

Fotografia: João Carvalho — Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0). Edifício da Biblioteca Nacional, Lisboa; imagem de arquivo, não é da sessão de 30 de Setembro.

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Biblioteca Nacional: 24 milhões de imagens digitalizadas com o PRR

A Biblioteca Nacional de Portugal assinalou a 30 de Setembro a conclusão do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente Redes Culturais e Transição Digital. O balanço apresentado: cerca de 24 milhões de imagens digitalizadas dos acervos da Biblioteca Nacional e da Biblioteca Pública de Évora, por 7 712 800 euros.

O contrato foi celebrado em Dezembro de 2021 entre o GEPAC — o organismo do Ministério da Cultura que gere estes fundos — e a Biblioteca Nacional, ao abrigo da medida C04-i01-m02, «Digitalização de Artes e Património». Previa digitalizar e publicar 20 milhões de imagens até ao fim de 2025, por 7,4 milhões de euros.

Vinte milhões previstos, 24 milhões entregues

A meta foi ultrapassada em cerca de 20% e o prazo esticou-se para 2026. Feita a divisão, o investimento final dá cerca de 32 cêntimos por imagem, contra os 37 cêntimos por imagem que o valor inicialmente contratado implicava. É aritmética sobre dois números publicados, não um preço fixado no contrato.

A unidade do contrato é a imagem, não o documento — e a diferença é grande. Um códice de 499 fólios, como o «Nobiliário das famílias de Portugal» que a Biblioteca Nacional Digital publica, gera centenas de imagens. «24 milhões de imagens» não é o mesmo que 24 milhões de livros.

O PRR pagou 7,7 milhões de euros por cerca de 24 milhões de imagens digitalizadas — a meta contratada era de 20 milhões. E a unidade que conta é a imagem, não o documento: um códice de 499 fólios vale centenas delas.
ContratoDezembro de 2021, entre o GEPAC e a Biblioteca Nacional
Medida do PRRC04-i01-m02 — Digitalização de Artes e Património
Meta contratada20 milhões de imagens, até ao fim de 2025
Resultado apresentadocerca de 24 milhões de imagens (Biblioteca Nacional e Biblioteca Pública de Évora)
Valor contratado7,4 milhões de euros
Financiamento final7 712 800 euros
Custo por imagem (cálculo sobre os dois valores)cerca de 32 cêntimos

O que o dinheiro comprou

O montante destinava-se à aquisição de imagens digitais e ao equipamento, software e serviços necessários para as armazenar e publicar, segundo a descrição do próprio projecto. Em 2025 a Biblioteca Nacional lançou um procedimento para adquirir «imagens digitalizadas de documentos das colecções» — o que indica que parte do trabalho foi comprada a fornecedores.

Para receber os originais e os equipamentos foi criada uma sala de raiz na Biblioteca Nacional, segundo Dália Guerreiro, directora de Serviços de Coleções Especiais. O ritmo médio indicado pela instituição foi de cerca de 90 mil imagens por dia, ao longo de mais de 11 tipologias documentais: manuscritos, impressos antigos, microfilmes, cartografia, iconografia, música e publicações periódicas.

Só na área da música foram catalogados mais de 27 500 documentos, num trabalho que envolveu musicólogos e instrumentistas. Os periódicos estão entre as colecções mais consultadas da Biblioteca Nacional Digital.

Nem tudo está à distância de um clique

O que se pode consultar de casa depende do estatuto de direitos de cada obra. A Biblioteca Nacional Digital dá acesso livre e universal ao que está em domínio público — a maioria do que publica —, mas as obras ainda protegidas por direitos de autor ficam assinaladas e só podem ser vistas na rede interna da Biblioteca.

Mapa antigo de Portugal gravado e iluminado a amarelo e verde sobre papel envelhecido, com o litoral, os rios e centenas de topónimos, duas cartelas com inscrições latinas e o título «PORTVGALLIAE quae olim Lusitania» no canto superior direito

O mapa de Portugal de Fernando Álvares Seco, impresso em Roma em 1561, está em domínio público na Biblioteca Nacional Digital — pode ser consultado e reutilizado por qualquer pessoa.

Crédito: Biblioteca Nacional Digital — PURL 22207 (domínio público)

A pesquisa por palavras dentro do documento tem os mesmos limites: só funciona nos casos digitalizados com reconhecimento óptico de caracteres (OCR), ou seja, apenas numa parte do acervo.

O balanço que a página do projecto ainda não actualizou

O anúncio oficial das metas veio antes da sessão: a 7 de Setembro, o Governo disse que o PRR da Cultura tinha cumprido todos os objectivos, com 330,4 milhões de euros investidos e mais de 500 infraestruturas culturais abrangidas.

Na digitalização, além dos 24 milhões de imagens das bibliotecas, entram 18,7 milhões de documentos da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, mais de 61 mil registos museológicos e 1 350 filmes portugueses da Cinemateca.

A página que a Biblioteca Nacional mantém sobre o projecto continua a apresentar a meta antiga — 20 milhões de imagens — e a descrevê-lo como o «mais importante projeto atualmente em curso» da Biblioteca Nacional Digital, sem o resultado final. No mesmo texto aparecem dois valores: 7,4 milhões e 7 712 800 euros.

O que fica por saber

Não está público quantas das 24 milhões de imagens vieram da Biblioteca Pública de Évora nem quantas já estão publicadas e acessíveis: o número anunciado mede o que foi produzido, não o que já se pode abrir. Também não há, nas páginas do projecto, indicação de financiamento seguinte — o contrato do PRR termina aqui.

Fica o essencial: cerca de 24 milhões de imagens de património português entraram no acervo digital por 7,7 milhões de euros, e a maioria dos conteúdos da Biblioteca Nacional Digital é de domínio público e de consulta gratuita. Quanto do espólio continua só em papel, e quem paga o próximo milhão, são perguntas que a conclusão do PRR deixou abertas.

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