O teletrabalho veio para ficar e a União Europeia quer regras claras. O Parlamento Europeu aprovou uma nova diretiva que estabelece o direito à desconexão, a comparticipação de despesas e a proibição de monitorização excessiva.
Os empregadores não podem contactar trabalhadores fora do horário (coimas até 50 mil euros). São obrigados a contribuir com mínimo 60 euros mensais para despesas de internet e eletricidade. A monitorização por webcam ou registo de teclas é proibida exceto em casos justificados com acordo do trabalhador.
A nova legislação europeia sobre teletrabalho foi aprovada.
O que muda em Portugal
Portugal já tem legislação de 2022, mas a diretiva obriga a reforçar o direito à desconexão e a comparticipação obrigatória. Cerca de 900 mil portugueses trabalham em regime remoto ou híbrido. O governo promete transpor a diretiva até final de 2026.
Percentagem de trabalhadores em teletrabalho na Europa.
A diretiva foi bem recebida pelos sindicatos. As associações empresariais alertam para custos adicionais para as PME (99 por cento do tecido empresarial português). O debate promete continuar na transposição para a lei nacional.
Com estas novidades, o setor continua a evoluir rapidamente, prometendo impactos significativos na vida dos consumidores e profissionais. A expectativa é que as próximas semanas tragam ainda mais desenvolvimentos interessantes, consolidando as tendências que marcam o panorama tecnológico atual.
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