A ministra espanhola da Juventude e Infância, Sira Rego, de blazer vermelho, sentada a uma mesa de reunião em Bruxelas, com as mãos entrelaçadas e a sorrir.

Jennifer Jacquemart / União Europeia — CC BY 4.0

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Madrid pede para travar o TikTok. Quem decide é a agência de dados

O Governo espanhol pediu formalmente à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) que suspenda a atividade do TikTok em Espanha. A ministra da Juventude e Infância, Sira Rego, justificou o pedido com uma investigação jornalística que encontrou 1 183 vídeos de abuso sexual de menores na plataforma, com 48 milhões de visualizações.

O pedido foi entregue na tarde de terça-feira, 10 de novembro. A AEPD confirmou ao jornal ABC que está a analisar uma suspensão cautelar, mas não indicou prazo. Ou seja: até agora não há suspensão, nem decisão, nem sequer garantia de que o pedido possa ser atendido nos termos em que foi feito.

O que a investigação encontrou

O trabalho é da Maldita.es, organização espanhola de verificação de factos, e foi publicado a 9 de novembro, depois de um mês de recolha de provas. Além dos 1 183 vídeos, a equipa documentou mais de 26 mil perfis de potenciais abusadores que comentam e partilham esse material.

A Maldita denunciou uma amostra de 50 vídeos pelos canais da própria plataforma. Segundo o El País, o TikTok retirou cinco — 10% — e bloqueou outros 13 apenas em Espanha. Três dias depois, 40% das contas que publicaram esses vídeos continuavam ativas.

O Governo espanhol não tem poder para suspender uma plataforma. Pediu a duas instituições — e a que pode agir sobre dados pessoais ainda não decidiu.
Vídeos detetados1 183
Visualizações48 milhões
Perfis suspeitosmais de 26 000
Amostra denunciada50 vídeos
Retirados pelo TikTok5 (10%)
Contas ainda ativas 3 dias depois40%
FonteMaldita.es, via El País
Ecrã de telemóvel desfocado em que se distingue o ícone da aplicação TikTok entre outras.

O TikTok é uma das plataformas designadas como muito grandes pelo Regulamento dos Serviços Digitais, o que a sujeita a obrigações reforçadas de moderação.

Crédito: Solen Feyissa — CC BY-SA 2.0 (Wikimedia Commons)

Porque é que o pedido foi para a proteção de dados

Sira Rego invocou o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), em concreto o artigo 66.º, para enquadrar a atuação contra plataformas muito grandes. Mas o coordenador do DSA em Espanha é a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), não a AEPD.

A AEPD é a autoridade de proteção de dados: aplica o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Uma suspensão de atividade por essa via seria uma medida excecional e sem precedentes para uma plataforma deste tamanho, e é isso que a torna discutível.

A própria ministra reconheceu o limite: «Não depende do Governo suspender cautelarmente a atividade do TikTok. Se dependesse de nós, estaria suspenso desde ontem», disse. O executivo acionou também a Procuradoria, a quem a Maldita apresentou queixa.

O que diz o TikTok

Na segunda-feira, o TikTok afirmou que manter a plataforma segura é a sua «máxima prioridade» e acusou a Maldita de se recusar a partilhar integralmente os resultados, o que, segundo a empresa, impede a remoção dos conteúdos.

É a versão da empresa, não um facto estabelecido: a Maldita diz que denunciou 50 vídeos pelos canais oficiais e que só 10% foram retirados. As duas afirmações podem ser compatíveis — denunciar não é o mesmo que entregar todo o conjunto de dados — mas nenhuma foi verificada por uma autoridade independente.

O que isto significa em Portugal

O quadro é europeu e aplica-se igualmente em Portugal, onde o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM e a autoridade de proteção de dados é a CNPD. Uma suspensão decidida em Espanha valeria em Espanha: não fecharia o TikTok a utilizadores portugueses.

O que muda para cá é o precedente. Se a AEPD aceitar suspender uma plataforma por causa de conteúdos ilegais de terceiros, abre uma via que outros reguladores europeus podem tentar copiar — e que as plataformas contestarão, porque a responsabilidade por conteúdo de terceiros tem regras próprias no DSA.

O que ainda não se sabe

Não se sabe se a AEPD vai decidir, quando, nem com que fundamento jurídico exato. Não se sabe se Bruxelas vai antecipar-se: a 6 de novembro, a Comissão Europeia já tinha alertado o TikTok sobre o desenho aditivo do seu sistema de recomendações, no âmbito do DSA.

E não se sabe ainda se os 1 183 vídeos descritos correspondem, na sua totalidade, a material ilegal confirmado. Os números vêm da investigação de uma organização privada, não de uma autoridade. É essa a diferença entre uma denúncia sólida e uma decisão administrativa — e é exatamente a diferença que a AEPD tem de fazer antes de agir.

O historial ajuda a ler o episódio. Em 2022, documentos internos do TikTok revelados por um processo judicial nos Estados Unidos admitiam um problema de pedofilia na plataforma. A Maldita já tinha publicado duas investigações anteriores sobre exploração sexual de menores no TikTok. Esta é a terceira.

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