O Governo espanhol pediu formalmente à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) que suspenda a atividade do TikTok em Espanha. A ministra da Juventude e Infância, Sira Rego, justificou o pedido com uma investigação jornalística que encontrou 1 183 vídeos de abuso sexual de menores na plataforma, com 48 milhões de visualizações.
O pedido foi entregue na tarde de terça-feira, 10 de novembro. A AEPD confirmou ao jornal ABC que está a analisar uma suspensão cautelar, mas não indicou prazo. Ou seja: até agora não há suspensão, nem decisão, nem sequer garantia de que o pedido possa ser atendido nos termos em que foi feito.
O que a investigação encontrou
O trabalho é da Maldita.es, organização espanhola de verificação de factos, e foi publicado a 9 de novembro, depois de um mês de recolha de provas. Além dos 1 183 vídeos, a equipa documentou mais de 26 mil perfis de potenciais abusadores que comentam e partilham esse material.
A Maldita denunciou uma amostra de 50 vídeos pelos canais da própria plataforma. Segundo o El País, o TikTok retirou cinco — 10% — e bloqueou outros 13 apenas em Espanha. Três dias depois, 40% das contas que publicaram esses vídeos continuavam ativas.
| Vídeos detetados | 1 183 |
|---|---|
| Visualizações | 48 milhões |
| Perfis suspeitos | mais de 26 000 |
| Amostra denunciada | 50 vídeos |
| Retirados pelo TikTok | 5 (10%) |
| Contas ainda ativas 3 dias depois | 40% |
| Fonte | Maldita.es, via El País |
O TikTok é uma das plataformas designadas como muito grandes pelo Regulamento dos Serviços Digitais, o que a sujeita a obrigações reforçadas de moderação.
Crédito: Solen Feyissa — CC BY-SA 2.0 (Wikimedia Commons)
Porque é que o pedido foi para a proteção de dados
Sira Rego invocou o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), em concreto o artigo 66.º, para enquadrar a atuação contra plataformas muito grandes. Mas o coordenador do DSA em Espanha é a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), não a AEPD.
A AEPD é a autoridade de proteção de dados: aplica o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Uma suspensão de atividade por essa via seria uma medida excecional e sem precedentes para uma plataforma deste tamanho, e é isso que a torna discutível.
A própria ministra reconheceu o limite: «Não depende do Governo suspender cautelarmente a atividade do TikTok. Se dependesse de nós, estaria suspenso desde ontem», disse. O executivo acionou também a Procuradoria, a quem a Maldita apresentou queixa.
O que diz o TikTok
Na segunda-feira, o TikTok afirmou que manter a plataforma segura é a sua «máxima prioridade» e acusou a Maldita de se recusar a partilhar integralmente os resultados, o que, segundo a empresa, impede a remoção dos conteúdos.
É a versão da empresa, não um facto estabelecido: a Maldita diz que denunciou 50 vídeos pelos canais oficiais e que só 10% foram retirados. As duas afirmações podem ser compatíveis — denunciar não é o mesmo que entregar todo o conjunto de dados — mas nenhuma foi verificada por uma autoridade independente.
O que isto significa em Portugal
O quadro é europeu e aplica-se igualmente em Portugal, onde o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM e a autoridade de proteção de dados é a CNPD. Uma suspensão decidida em Espanha valeria em Espanha: não fecharia o TikTok a utilizadores portugueses.
O que muda para cá é o precedente. Se a AEPD aceitar suspender uma plataforma por causa de conteúdos ilegais de terceiros, abre uma via que outros reguladores europeus podem tentar copiar — e que as plataformas contestarão, porque a responsabilidade por conteúdo de terceiros tem regras próprias no DSA.
O que ainda não se sabe
Não se sabe se a AEPD vai decidir, quando, nem com que fundamento jurídico exato. Não se sabe se Bruxelas vai antecipar-se: a 6 de novembro, a Comissão Europeia já tinha alertado o TikTok sobre o desenho aditivo do seu sistema de recomendações, no âmbito do DSA.
E não se sabe ainda se os 1 183 vídeos descritos correspondem, na sua totalidade, a material ilegal confirmado. Os números vêm da investigação de uma organização privada, não de uma autoridade. É essa a diferença entre uma denúncia sólida e uma decisão administrativa — e é exatamente a diferença que a AEPD tem de fazer antes de agir.
O historial ajuda a ler o episódio. Em 2022, documentos internos do TikTok revelados por um processo judicial nos Estados Unidos admitiam um problema de pedofilia na plataforma. A Maldita já tinha publicado duas investigações anteriores sobre exploração sexual de menores no TikTok. Esta é a terceira.
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