A China abriu a 16 de outubro uma consulta pública para acrescentar 40 tecnologias ao catálogo de exportação proibida ou restringida. O anúncio n.º 48 de 2026, assinado pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, propõe 14 tecnologias para proibição e 26 para restrição. Vinte e três das 40 são de inteligência artificial.
A consulta decorre até 15 de novembro. Em paralelo, e esta parte já produz efeitos, o mesmo anúncio cria um registo prévio temporário: quem exporte qualquer das tecnologias constantes do anexo tem de registar a operação antes do embarque, na plataforma de gestão do comércio de tecnologia do ministério.
A entrada do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, em Pequim — um dos dois ministérios que assinam o anúncio n.º 48 de 2026. A inscrição vertical à esquerda diz «Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China».
Crédito: N509FZ / Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0
As 40 tecnologias
Além das 23 de inteligência artificial, o pacote inclui cinco tecnologias de biomedicina e doze de fotovoltaico. As de IA aparecem agrupadas em quatro famílias: grandes modelos, agentes, aglomerados de computação e processamento de informação.
| Total proposto | 40 tecnologias |
|---|---|
| Inteligência artificial | 23 |
| Biomedicina | 5 |
| Fotovoltaico | 12 |
| Propostas para proibição | 14 |
| Propostas para restrição | 26 |
| Consulta pública | 16 de outubro a 15 de novembro de 2026 |
| Registo prévio | em vigor desde a publicação do anúncio |
O porta-voz do Ministério do Comércio deu dois exemplos concretos. Do lado da proibição proposta está a geração e mutação de código malicioso assistida por IA. Do lado da restrição está a descoberta de vulnerabilidades assistida por IA. São exemplos, não a lista completa: o anexo com o articulado detalhado não está publicado em texto acessível fora do documento oficial.
O mesmo porta-voz disse que tecnologias já do domínio público — publicadas em código aberto ou em artigos académicos — ficam fora do âmbito proposto. Acrescentou que casos como a abertura do código ou a investigação e desenvolvimento no estrangeiro podem ter um tratamento de licenciamento simplificado.
O que já mudou, e o que ainda não mudou
A parte do anúncio com efeitos imediatos não é a lista: é o registo. Até o catálogo revisto entrar formalmente em vigor, os operadores que exportem tecnologias do anexo têm de registar a operação em ecomp.mofcom.gov.cn. Não é uma proibição de exportar — é a obrigação de declarar antes de o fazer.
Um catálogo que existe desde 2001
O Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restringidas para Exportação não é novo: é revisto periodicamente desde 2001. A última publicação integral é de 21 de dezembro de 2023 e trazia 134 entradas — 24 proibidas e 110 restringidas —, substituindo o ajuste de 2020.
Foi nessa versão que ficaram fixadas as restrições à extracção e separação de terras raras. O catálogo foi depois ajustado em 15 de julho de 2025, em parte: o anúncio n.º 28 de 2025 acrescentou tecnologias de materiais de cátodo para baterias e de extracção de lítio.
O mesmo anúncio reviu o controlo da extracção de gálio e retirou entradas antigas. Ou seja: o número de entradas em vigor hoje não é o de 2023, e não foi publicado de forma consolidada desde então.
Porque é que isto acontece agora
O anúncio saiu no mesmo dia em que a trégua comercial entre Washington e Pequim voltou a dar sinais de tensão. Durante anos foram os Estados Unidos a controlar a saída de tecnologia de IA; a China passa a ter um instrumento equivalente do seu lado.
O porta-voz do Ministério do Comércio disse que a revisão não se dirige a nenhum país, região ou entidade em particular.
Para a Europa, o bloco mais consequente é o do fotovoltaico: silício policristalino, bolachas e células solares são cadeias onde a indústria europeia depende largamente de fornecedores chineses. O bloco de IA mexe sobretudo com transferência de tecnologia, não com produtos — e exclui o que já é público.
O que continua por saber
Não se sabe se as 40 entradas chegam todas ao catálogo final, nem em que anexo fica cada tecnologia de IA para além dos dois exemplos citados. Também não há data anunciada para a versão definitiva: a consulta fecha a 15 de novembro e o registo prévio mantém-se até a revisão entrar em vigor.
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