Portugal e China assinam em Pequim um acordo de ciência sem verbas

Portugal e a China assinaram esta segunda-feira, em Pequim, uma declaração conjunta que fixa cinco áreas prioritárias de cooperação científica e tecnológica e reabre uma comissão bilateral parada desde 2019. Não foi anunciado qualquer montante, projecto ou concurso de financiamento.

A X Comissão Mista de Ciência e Tecnologia juntou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ao homólogo chinês, Yin Hejun. O comunicado do ministério português descreve a assinatura como o início de «uma nova etapa de diálogo institucional» e situa a reactivação do mecanismo numa decisão tomada em Junho, na anterior deslocação do ministro à China.

O que fica para depois

O compromisso concreto é processual: desenvolver a partir de 2027 um Programa Conjunto de Acção Portugal-China 2027-2030, a fechar em reuniões técnicas. O comunicado diz que esse quadro «poderá incluir» mecanismos bilaterais de financiamento, mobilidade de investigadores, apoio à colaboração entre instituições e empresas e redes de laboratórios conjuntos.

Tudo isso está no condicional. A XI Comissão Mista deverá reunir-se em Portugal em 2028. Até lá, o que existe é uma declaração política, não um programa com orçamento.

A cláusula que remete para Bruxelas

A declaração inclui um parágrafo sobre «cooperação científica segura, transparente e recíproca», com respeito pela liberdade académica, pela integridade científica e pela «legislação aplicável a cada país, incluindo a nível europeu no caso de Portugal».

A ressalva não é decorativa. Desde 2019, a Comissão Europeia descreve a China como parceira de negociação, concorrente económica e rival sistémica, e a redução de riscos tecnológicos tem condicionado a colaboração em áreas sensíveis. Para quem investiga em Portugal, a frase significa que o quadro europeu prevalece sobre o bilateral.

Quem foi a Pequim

A comitiva incluiu os presidentes da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), João Barros, do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Luís Ferreira, e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luís Loures.

Além dos dirigentes, integraram a deslocação reitores e investigadores de 15 instituições portuguesas. A secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, também foi a Pequim.

Antes de Pequim, a comitiva passou por Tianjin, onde visitou a Universidade de Estudos Estrangeiros, a Universidade de Nankai — incluindo a faculdade de ciências da vida — e o centro de investigação da empresa automóvel Launch Design.

A declaração prevê ainda articular a cooperação científica com o ensino superior, com mobilidade académica e co-tutela de doutoramentos, mas sem instrumentos definidos.

O que muda, para já, é pouco: um mecanismo que volta a existir e uma lista de temas. O primeiro teste será saber que verbas e que editais saem das reuniões técnicas de 2027 — sem isso, a assinatura desta segunda-feira fica na declaração de intenções.