Kristin: 30 milhões da UE para perdas agrícolas até 30 de Outubro

Os agricultores do continente afetados pela tempestade Kristin podem candidatar-se, desde as 00h00 de 7 de Outubro e até às 18h00 de 30 de Outubro, a um apoio excecional da Reserva Agrícola europeia. São 30 milhões de euros para perdas de rendimento, repartidos por quatro setores, com um limite de 50 mil euros por beneficiário.

A reserva agrícola é o mecanismo de emergência do orçamento da Política Agrícola Comum: existe para responder a catástrofes naturais, fora do envelope normal dos apoios. Portugal pediu-a a 5 de Fevereiro, invocando o artigo 16.º do Regulamento (UE) 2021/2116. Bruxelas respondeu a 10 de Julho, com o Regulamento de Execução (UE) 2026/1698.

Oito meses entre a tempestade e o dinheiro

A cronologia é o dado mais duro do processo. A situação de calamidade foi declarada a 30 de Janeiro, por Resolução do Conselho de Ministros, e completada a 1 de Fevereiro. O pedido português a Bruxelas seguiu-se a 5 de Fevereiro. O regulamento europeu que abre a verba só foi adotado a 10 de Julho — cinco meses depois.

A portaria que transforma os 30 milhões em regras nacionais é de 30 de Setembro e o prazo de candidaturas só arrancou a 7 de Outubro. Entre a tempestade e a abertura das candidaturas passaram oito meses. Os próprios pagamentos têm como data-limite 28 de Fevereiro de 2027, mais de um ano depois do temporal.

No total, a Comissão Europeia mobilizou 56,6 milhões de euros para cinco Estados-membros atingidos por fenómenos extremos — Croácia, Chipre, Portugal, Roménia e Eslovénia. Portugal recebeu a maior parcela, 30 milhões, mais de metade do envelope.

Quem tem direito e quanto pode receber

São quatro setores: culturas anuais ao ar livre, culturas em estufa, suinicultura e vacas leiteiras. As explorações têm de estar nos concelhos identificados nas resoluções de calamidade de Janeiro e Fevereiro e no despacho de 24 de Fevereiro, listados no anexo da portaria.

Há um critério que pode deixar gente de fora: no caso das culturas anuais ao ar livre e das estufas, o agricultor tem de ter apresentado candidatura ao Pedido Único de 2025 para a área afetada. Quem cultiva a área sem a ter declarado nesse pedido não cumpre a condição.

O apoio é uma ajuda forfetária, não reembolsável, calculada a partir da área elegível — culturas ao ar livre e estufas — e do número de animais, no caso dos suínos e das vacas leiteiras. Ninguém recebe mais de 50 mil euros, e valores individuais abaixo de 50 euros não são pagos.

Se as candidaturas elegíveis de um setor ultrapassarem a dotação que lhe está atribuída, o valor individual é reduzido proporcionalmente. O que sobrar de um setor é redistribuído pelos outros. Cada beneficiário só pode submeter uma candidatura, através de formulário na Área Reservada do portal do IFAP.

O regime permite acumular este apoio com indemnizações de seguros agrícolas ou de outros regimes destinados a compensar as mesmas perdas, desde que a soma não ultrapasse os prejuízos efetivamente sofridos. É o princípio da não sobrecompensação, escrito no artigo 16.º.

O que ainda não se sabe

Ninguém divulgou quantos agricultores vão concorrer nem qual o valor médio por candidatura. A portaria não faz estimativas e, à hora de fecho desta peça, o IFAP não tinha publicado números de candidaturas submetidas — o que impede saber, para já, se os 30 milhões chegam para as perdas de Janeiro.

Este é o terceiro instrumento da mesma tempestade: antes dele vieram os apoios extraordinários de Fevereiro, pela Portaria n.º 86-A/2026/1, e o apoio à limpeza de terrenos afectados pelas tempestades, que pagava até 1 500 euros por hectare. Nenhum deles repunha rendimento perdido: é isso que a medida agora aberta tenta fazer.

Fica também um aviso de calendário para quem tem direito: entre a candidatura e o pagamento, a portaria admite esperar até quatro meses. Os pagamentos são feitos por transferência bancária pelo IFAP e são divulgados no portal do instituto.

Quem tenha direito tem até às 18h00 de 30 de Outubro. Depois disso, a próxima janela para este dinheiro não existe: a reserva agrícola é atribuída por regulamento europeu, país a país, evento a evento.