A associação ambientalista ZERO disse esta terça-feira que avisou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas de Portugal, em 2018, de que metade das lamas das ETAR domésticas não tinha destino final conhecido. Oito anos depois, a investigação «Cloaca Máxima» levou 16 pessoas a tribunal, e a associação considera que o caso conhecido é apenas «a ponta do iceberg».
O aviso não é uma reconstrução: está publicado desde outubro de 2018. A ZERO pediu à APA os dados das guias electrónicas de resíduos (eGAR) do primeiro semestre desse ano — o primeiro em que foram obrigatórias — e concluiu que 131 231 das 261 965 toneladas produzidas estavam sem destino final identificado.
Um segundo número, no mesmo estudo, é mais preciso: 147 703 toneladas foram entregues a operadores de gestão de resíduos para armazenagem intermédia, mas apenas 16 472 — 11% — apareceram depois nos registos com um destino final. Para a ZERO, isso mostrava que as guias não estavam a ser usadas na fiscalização.
Um alerta que ficou sem resposta
A associação reuniu então com a APA e, segundo o seu relato, a agência «não adiantou que medidas iria tomar». Enviou depois ao secretário de Estado do Ambiente uma proposta de metodologia para a fiscalização deste fluxo de resíduos.
Alertou também a entidade reguladora, a ERSAR, para pagamentos públicos de pelo menos 5 milhões de euros por ano — estimativa da própria ZERO — por um serviço que não estaria a ser prestado.
O grupo Águas de Portugal, que produz cerca de 63% destas lamas, transmitiu à ZERO a sua preocupação e disse ter reunido com a APA, que «garantiu que ia tomar medidas». Em 2018, a ZERO admitiu recorrer ao Ministério Público se nada mudasse.
O Governo contestou a leitura. O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, acusou a ZERO de fazer «leituras simplistas dos números»: a armazenagem faz perder cerca de 30% do peso por evaporação, e a compostagem retira às lamas o estatuto de resíduo. O próprio relatório da APA para 2010-2013 admitia discrepâncias até 27% e usos à margem da lei.
Gráfico do Portugal Binário com os números do estudo da ZERO de 2018: 131 231 t sem destino final identificado, 128 088 t para compostagem, 1 193 t para eliminação e 1 047 t para aplicação no solo. As percentagens referem-se ao total indicado pela associação.
O que reabriu o dossiê
A 12 de novembro, a GNR desmantelou o que descreveu como uma rede de encaminhamento irregular de lamas para terrenos agrícolas e florestais. A investigação, iniciada há cerca de dois anos, levou à detenção de 16 pessoas e a 36 buscas em nove distritos, com 150 militares.
| Detidos | 16 pessoas |
|---|---|
| Buscas | 36 mandados — 15 domiciliários, 13 em empresas de resíduos e 8 em entidades públicas |
| Distritos | Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora |
| Crimes indiciados | poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa |
| Apreensões | 279 160 euros, 8 003 dólares, três relógios de luxo e milhares de documentos |
| Medidas de coação | cauções de 10 mil a 500 mil euros, suspensão de funções, proibição de contactos e empresas congeladas |
Segundo a GNR, as lamas eram documentadas como composto orgânico, «como se fossem um fertilizante natural», e havia registos electrónicos a apontar destinos diferentes dos realmente usados. Em algumas amostras foram identificados microrganismos relevantes para os riscos ambientais e sanitários.
No despacho do Tribunal de Braga, citado pela RTP, os arguidos terão «disseminado, no solo, microrganismos prejudiciais para a saúde humana». Com as empresas impedidas de operar por ordem do tribunal, várias ETAR ficaram com silos e tanques perto do limite, noticiou a TVI.
Porque é que o destino destas lamas importa
As lamas são o resíduo que sobra depois de a água suja ser tratada. Podem ser valorizadas na agricultura como fertilizante, mas só com tratamento, análises e um plano de gestão aprovado, porque transportam metais pesados e organismos patogénicos em quantidades variáveis.
«Sem destino conhecido» não prova, por si só, que as 131 mil toneladas tenham sido despejadas ilegalmente: mede uma falha no registo. É essa ausência de rasto que a ZERO aponta como condição do negócio, com os operadores a contratarem a gestão das lamas «por preços abaixo do necessário».
O argumento também não é novo. Em 2018, a Águas de Portugal confirmou ao Público que o preço era o factor determinante na escolha dos prestadores, e uma empresa do sector falou de concursos com valores que «nem pagam os custos de transporte».
O que se segue
A pressão chegou ao Governo. A 6 de novembro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, pediu uma inspeção da IGAMAOT à deposição de lamas na agricultura no Alentejo, depois de dúvidas da CCDR e da própria APA. A 16 de novembro, o ministro da Agricultura prometeu verificar se a saúde pública foi atingida.
A ZERO pede agora uma intervenção urgente das autoridades. Até ao final da tarde desta terça-feira não era pública qualquer reação da APA ao comunicado, oito anos depois de a associação lhe ter entregado os dados que dizia serem suficientes para agir.
Ficam três perguntas em aberto: se a inspeção da IGAMAOT encontra incumprimentos além dos 16 arguidos, se o processo de Braga chega às ETAR e às entidades que contrataram os serviços, e se as guias electrónicas passam a servir para fiscalizar e não apenas para arquivar.
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