Telereabilitação com IA no SNS: o pavimento pélvico a 200 € por utente

O Serviço Nacional de Saúde anunciou na terça-feira, 20 de Outubro, a disponibilidade de um tratamento gratuito para as disfunções do pavimento pélvico, com telereabilitação e inteligência artificial. A novidade não é a aplicação: é a regra que a sustenta — o clausulado-tipo publicado em Fevereiro pelo Ministério da Saúde fixa 200 euros por utente tratada, por 12 meses.

O programa é da Sword Health, a empresa fundada no Porto em 2015 por Virgílio Bento e que o Portugal Binário acompanhou em Setembro, quando anunciou a compra da Headspace. Segundo a empresa, desde 13 de Outubro os médicos do SNS podem prescrevê-lo em todos os centros de saúde e hospitais públicos do país, sem custos para as utentes.

Como funciona, passo a passo

A utente é vista numa consulta, o médico identifica a disfunção e prescreve o programa. Segue-se uma consulta inicial com a equipa, que define o plano terapêutico. A empresa diz que a utente recebe depois, em casa, um dispositivo médico intravaginal certificado, que mede a atividade dos músculos do pavimento pélvico e envia os dados em tempo real para a aplicação.

O desenho tem as exigências que a convenção impõe: sessões disponíveis 24 horas por dia, equipa clínica contactável das 08h às 20h em todos os dias úteis e consentimento informado obrigatório antes de o dispositivo ser disponibilizado. O dispositivo é entregue na morada da utente no prazo de cinco dias úteis.

O grupo 3 do anexo do clausulado-tipo é «Patologia do Pavimento Pélvico»: incontinência urinária ou fecal, disfunção sexual, dor pélvica crónica e reabilitação pós-parto e pós-cirurgia pélvica. O SNS acrescenta a recuperação pós-parto, as alterações pélvicas na menopausa e a dor da endometriose, que o anexo não nomeia mas se enquadra na dor pélvica crónica.

A regra que ninguém noticia

O clausulado-tipo é mais exigente do que a palavra «telereabilitação» sugere: o dispositivo tem de ter marcação CE e estar registado no INFARMED como classe IIa, ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745. O manual de instruções, em português e inglês, tem de indicar os níveis de exatidão e as limitações do sistema de IA, para evitar o enviesamento da automatização.

A cláusula 21.ª é a mais clara de todas: a aceitação e a validação final dos resultados, ainda que baseados em dados recolhidos por IA, são da competência exclusiva e indelegável do médico especialista em medicina física e de reabilitação da unidade de saúde do SNS a que a utente pertence.

A cláusula 19.ª exige que o tratamento decorra sob a supervisão de um fisiatra, com equipa clínica contactável todos os dias úteis, das 08h às 20h. E obriga a que o fisiatra confirme periodicamente, por teleconsulta ou presencialmente se for preciso, se a evolução reportada pelo algoritmo corresponde ao que observa na utente.

Quem decide o quê, quando a decisão passa por um algoritmo: a validação final é do fisiatra da unidade de saúde do SNS, por competência exclusiva e indelegável. Ilustração do Portugal Binário a partir das cláusulas 19.ª, 20.ª e 21.ª do Aviso n.º 3864/2026/2.

Crédito: Ilustração do Portugal Binário, a partir do texto do instrumento

A decisão da equipa clínica assenta nos dados do dispositivo — amplitudes de movimento, dor, fadiga, performance, repetições corretas e incorretas — e em escalas clínicas validadas, aplicadas no início e ao longo do tratamento.

O clausulado-tipo prevê ainda a fiscalização: auditorias aos cuidados faturados, com efeitos financeiros, e auditorias periódicas à prestação de cuidados e à plataforma tecnológica, incluindo a inspeção de registos e de indicadores de desempenho e segurança. A entidade convencionada tem de fornecer, quando pedida, dados sobre o número de utentes, os tempos de resposta e os ganhos funcionais.

E há duas cláusulas de proteção que valem por si: um sistema com IA precisa de gestão de riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais, com supervisão humana efetiva, que permita interpretar, anular ou reverter decisões automatizadas. E o prestador responde por medidas contra a contaminação de dados e contra ataques que manipulem os sensores de movimento.

O que o clausulado-tipo exige a um dispositivo médico com IA: classe IIa, supervisão humana que possa anular decisões, gestão de riscos e proteção contra a manipulação dos dados. Ilustração do Portugal Binário a partir do Aviso n.º 3864/2026/2.

Crédito: Ilustração do Portugal Binário, a partir do texto do instrumento

Quem faz o quê — e o que se sabe

A Sword deu o primeiro passo em Junho, ao levar a fisioterapia remota com IA para prescrição no SNS; a reabilitação do pavimento pélvico é o segundo. A empresa, que o Observador descreve como um unicórnio português, diz que já o aplicou a milhares de mulheres nos Estados Unidos.

Acompanha este momento uma Perspective publicada online a 13 de Outubro na Frontiers in Public Health, com revisão por pares, por equipas do Hospital da Luz Lisboa, da ULS de Santa Maria, da ULS do Alentejo Central e da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

O texto lembra que o acesso à reabilitação do pavimento pélvico financiada publicamente em Portugal é limitado e desigual, e revê a evidência clínica, a governança e a arquitetura de pagamento do novo regime. Uma Perspective não é um ensaio: os autores discutem as oportunidades, os riscos e as condições de uma implementação responsável.

O que o texto sustenta é o problema: o treino dos músculos do pavimento pélvico é o núcleo do tratamento conservador da incontinência, e muita mulher que dele beneficiaria nunca o recebe. A editora lembra, no desclaimer, que os artigos não refletem necessariamente as instituições dos autores.

O número de um milhão merece uma nota. O SNS escreve que os tratamentos gratuitos se destinam «a mais de um milhão de mulheres».

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, foi mais precisa: as «projeções de impacto» da nova modalidade apontam para a possibilidade de um milhão de mulheres em Portugal virem a beneficiar de melhores condições de acesso. É uma projeção, não uma contagem de utentes tratadas.

A empresa, por seu lado, insiste na dimensão do problema com dois estudos seus: numa análise a mais de dez mil mulheres portuguesas, uma em cada dez reportou ter incontinência urinária, de 6,3% entre os 18 e os 39 anos para 40,8% entre os 75 e os 85.

Noutro estudo, com 1200 mulheres com mais de 50 anos, 61% tiveram episódios de incontinência e metade nunca falou do assunto com um médico.

O que ainda não está publicado

Nem o comunicado do SNS nem o do Governo dizem quantas mulheres estão já a ser tratadas, quanto foi pago até agora ou que resultados clínicos foram obtidos.

A convenção exige que a entidade convencionada documente as métricas de exatidão do dispositivo, mas esses números não constam dos documentos públicos lidos — e o regime obrigará a entidade a reportar número de utentes, tempos de resposta e ganhos funcionais, o que torna essa informação exigível.

Fica a pergunta que a cláusula 21.ª não responde por si: se a validação final é sempre do fisiatra do SNS, quantas decisões da máquina chegam a ser revertidas, e com que frequência.

O programa resolve uma distância — a que separa a vergonha da consulta. Se a telereabilitação chegar a tempo, o resto depende de números que o SNS ainda não publicou.